Clipping - Governo consegue acordo para distratos
Representantes de construtoras e consumidores chegaram a proposta ‘intermediária’ para regra
No caso de imóveis de até R$ 235 mil, a construtora teria direito a ficar com o custo da corretagem mais até 20% do valor já pago pelo comprador, desde que...
TJGO determina alteração de nome e gênero de transexual em documento de identidade
Publicado em: 05/07/2017
Decisão da 6ª Câmara Cível foi tomada para impedir discriminação e restrições
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) decidiu, por unanimidade, que a 5ª...
CDH aprova projeto que impede nova oportunidade para quem desistir de adoção sem justificativa
Publicado em: 05/07/2017
A desistência injustificada do processo de adoção durante o estágio de convivência, como se define o período em que a criança ou adolescente se adapta à nova família, pode...
Congresso Nacional começa a analisar Medida Provisória que permite registrar recém-nascido em local diferente do nascimento
Publicado em: 30/06/2017
O Congresso Nacional começou a analisar a Medida Provisória 776/2017, que altera a Lei de Registros Públicos (LRP – Lei 6.015/73) para determinar que...
Câmara aprova mediação familiar como alternativa para o juiz em processo de divórcio
Publicado em: 29/06/2017
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 428/11, do deputado Luiz Couto (PT-PB), que insere no Código Civil (Lei 10.406/02) a recomendação para que...
Acordo de cooperação agilizará processos de execução trabalhista
Parceria entre cartórios e Tribunal Superior do Trabalho prevê intercâmbio de informações para dar celeridade às sentenças
A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) e a Confederação dos Notários e Registradores...